Seguro obrigatório de estagiário
A Lei 11.788/2008 obriga quem concede o estágio a contratar seguro contra acidentes pessoais para o estagiário. Sem apólice, o estágio fica irregular. Cotamos para empresas e instituições de ensino em Brasília e no DF.
O que a lei exige de quem recebe estagiário
O artigo 9º, inciso IV, da Lei 11.788/2008 coloca a contratação do seguro contra acidentes pessoais entre as obrigações da parte concedente do estágio — a empresa ou o órgão que recebe o estudante.
A apólice precisa ter valor compatível com os praticados no mercado e deve constar do Termo de Compromisso de Estágio assinado pelas três partes. Há uma exceção prevista na própria lei: no estágio obrigatório, a responsabilidade pode ser assumida pela instituição de ensino, se assim for acordado.
Resumo do seguro de estágio
- Quem é protegido
- O estagiário
- Quem contrata
- A empresa concedente
- Exceção
- Instituição de ensino, no estágio obrigatório
- Onde consta
- No Termo de Compromisso
- Coberturas
- Morte acidental e invalidez por acidente
- Capital segurado
- a confirmar conforme a seguradora
Valores sempre sob cotação. capital segurado e coberturas adicionais conforme a seguradora.
Coberturas do seguro de acidentes pessoais
Morte acidental
Indenização aos beneficiários do estagiário em caso de acidente com resultado morte, durante a vigência do contrato de estágio.
Invalidez permanente por acidente
Cobertura para invalidez total ou parcial decorrente de acidente, com indenização proporcional ao grau previsto em apólice.
Despesas médico-hospitalares
Cobertura adicional (DMH) para reembolso de despesas com atendimento decorrente de acidente. disponibilidade conforme a seguradora.
Da cotação ao número da apólice no Termo
O que o RH precisa para regularizar o estágio, na ordem em que acontece.
Quantos estagiários
O número de vagas e o período de vigência definem a cotação. Empresas com rotatividade alta costumam contratar apólice com vidas variáveis.
Capital segurado
A lei pede valor compatível com o mercado. Comparamos as seguradoras e apresentamos as opções de capital com o custo de cada uma.
Emissão da apólice
Emitida a apólice, você recebe o número e os dados que precisam ser transcritos no Termo de Compromisso de Estágio.
Entrada e saída de estagiários
A cada novo estagiário ou desligamento, a apólice é atualizada. Cuidamos dessa movimentação para o contrato não ficar descoberto.
Estágio sem apólice vigente pode ser questionado em fiscalização e, em caso de acidente, a empresa responde diretamente. consequências específicas conforme o caso e a orientação jurídica da empresa.
Perguntas frequentes sobre o seguro de estágio
O seguro de estagiário é mesmo obrigatório?
Sim. O artigo 9º, IV, da Lei 11.788/2008 lista a contratação do seguro contra acidentes pessoais entre as obrigações da parte concedente do estágio. É requisito de regularidade do contrato, não item opcional.
Quem paga: a empresa ou a instituição de ensino?
A regra é a empresa concedente. A própria lei abre uma exceção para o estágio obrigatório, em que a responsabilidade pode, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino — desde que acordado entre as partes e registrado no Termo de Compromisso.
Qual o valor da apólice?
A lei não fixa um valor: exige que seja compatível com os praticados no mercado e que conste do Termo de Compromisso. Na cotação apresentamos as opções de capital segurado e o custo de cada uma. valores conforme a seguradora.
O estágio não remunerado também precisa de seguro?
A obrigação do seguro vale para o contrato de estágio, remunerado ou não. O que muda entre estágio obrigatório e não obrigatório e a possibilidade de a instituição de ensino assumir a contratação, no primeiro caso.
Contratei um estagiário hoje. Em quanto tempo sai a apólice?
Depende da seguradora, mas a emissão desse tipo de apólice costuma ser rápida, porque não exige declaracao de saúde. Fale com a gente pelo WhatsApp com o número de vagas que retornamos com a cotação.
Esse seguro substitui o seguro de vida da equipe?
Não. O seguro de estagiário cobre acidentes pessoais durante o estágio e cumpre uma exigencia legal específica. O seguro de vida em grupo é outro produto, voltado aos colaboradores e sócios, com coberturas mais amplas.
Regularize o estágio da sua empresa
Nos diga quantas vagas de estágio você tem. Comparamos as seguradoras e devolvemos a cotação com as opções de capital segurado, sem compromisso.